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Em julgamento recente, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Júlio Bernardo do

Médico credenciado não é considerado funcionário público

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Mandado de busca e apreensão: Requisitos e ausência de generalidade

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"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

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Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico

TJ e OAB firmam convênio para acesso a bases de dados

Os presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osvaldo Stefanello, e da Seccional da Ordem dos

Acusado de homicídio em Jaru será mantido preso

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Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

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TJ absolve deficiente condenado por pirataria

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Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

-MG, com base em voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, deixou de conhecer, de ofício

Servidora obtém no TJ direito a gratificação

desembargador Felipe Batista Cordeiro, da 3ª Câmara Cível, ponderou que a impetrante satisfaz os requisitos

A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais (Revisto e atualizado de acordo com a recente decisão do STF - 13.02.2008).

Justiça do Amazonas - TJ/AM (1998-2000), Ex-assessor de Desembargador do Tribunal de Justiça do

"Produtos monofásicos" - Recuperação de créditos de PIS e COFINS para atacadistas e varejistas nas vendas de produtos sujeitos à alíquota diferenciada

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